Enquanto isso no Iraque...

Inspeção Sanitária em escolas de Ceará-Mirim comprova denúncias do Sindicato da Educação

No final do ano passado, a III URSAP (Unidade Regional de Saúde Pública) realizou uma inspeção sanitária em dez escolas da Rede Pública Estadual e Municipal de Ceará-Mirim/RN. A inspeção foi feita a pedido do Ministério Público do município, após inúmeras denúncias relatadas pelo Sinte/RN - Regional Ceará-Mirim sobre as péssimas condições das escolas e a ausência regular de merenda. Com base no relatório de inspeção da III URSAP, que constatou “diversas irregularidades de ordem sanitária”, o Ministério Público decidiu instaurar um Inquérito Civil Público para que o prefeito Antônio Peixoto (PR) corrigisse todos os problemas encontrados nas escolas.

Comprovando as acusações feitas pelo sindicato sobre a situação de abandono da educação, o Ministério Público é bem claro ao reproduzir o resultado da inspeção sanitária. Um trecho do documento diz: “(...) o Relatório de Inspeção Sanitária realizada em dez Escolas Públicas de Ceará-Mirim/RN, da Rede Estadual e Municipal de Ensino, realizado pela III URSAP, no dia 14 de dezembro de 2010, enumera diversas irregularidades de ordem sanitária, tais como foco de mosquitos da dengue, ausência de cardápios, ausência de merenda escolar regular, presença de lixões nas proximidades das escolas, presença de insetos e roedores, morcegos, falta de treinamento das merendeiras, dentre outras.”.

Entre as unidades de ensino que estão em pior situação, destacam-se as Escolas Municipais Gonçalo Teixeira da Silva, Professora Maria Ester Paiva, Madalena Antunes Pereira e Maria Bernadete Barbosa. Esta última, inclusive, é a que possui uma cisterna com larvas do mosquito Aedes Aegypti. Outro terrível exemplo é a Escola Gonçalo Teixeira, que funciona ao lado de um lixão, onde todos os dejetos da comunidade são depositados.

Não bastassem as péssimas condições de higiene e a falta de estrutura física dos prédios, os estudantes ainda enfrentam a constante irregularidade na merenda. Na Escola Municipal Madalena Antunes, por exemplo, os alunos já chegaram a lanchar apenas dez castanhas de caju e um copo d’água. Em agosto do ano passado, um professor da escola Antônio Ferreira da Silva denunciou que o cardápio servido se restringia a três bolachas e nada mais. Há casos de escolas que já ficaram até um mês sem servir nenhuma refeição.

Renúncia do prefeito

Diante desta situação caótica, a população de Ceará-Mirim tem toda razão em sair às ruas para pedir a renúncia do prefeito Antônio Peixoto. Nos últimos dois anos, a Prefeitura abandonou os serviços públicos e negou reajuste salarial aos servidores, alegando falta de recursos devido à crise econômica. Em novembro do ano passado, o povo já havia realizado um protesto com aproximadamente mil pessoas exigindo o “Fora Peixoto”. Em janeiro deste ano, mesmo estando no período de férias, mais de 500 pessoas participaram de outra manifestação organizada pelo Fórum Municipal em Defesa de Ceará-Mirim, que é formado por sindicatos e partidos de esquerda.

De acordo com os organizadores dos protestos, o mês de março reserva mais manifestações.

Mais informações:Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ceará-Mirim

Diretores:
Ana Célia - 9900.4555 e José Roberto - 9144.4864

ARSENAL ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

João Paulo da Silva - Jornalista

DRT/RN - 1541

TELEFONE: 084-8842-8197

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CONVOCAÇÃO

Denúncia

Após descontar salários de professores grevistas, prefeito Peixoto evita negociar com sindicato

A Prefeitura de Ceará-Mirim/RN acha mesmo que pode fazer o que quiser no município. Após descontar os salários dos professores que fizeram greve no ano passado, o prefeito Antônio Peixoto (PR) está evitando negociar com o Sinte/RN de Ceará-Mirim. As solicitações de audiência do sindicato com a Prefeitura não têm sido tratadas com a devida importância e urgência que merecem. Desde a última quinta-feira, o Sinte tenta marcar uma reunião com o prefeito Antônio Peixoto para discutir a medida de punição feita através do desconto de salário. As respostas dos secretários que recebem as solicitações são sempre as mesmas: vão marcar a audiência e depois informar ao sindicato. O problema é que isso não acontece. Ao que parece, a Prefeitura está querendo "empurrar com a barriga" a responsabilidade sobre mais esse ataque aos trabalhadores. 

Como se já não bastasse, a Secretária de Educação, Ângela Aquino, tentando justificar o desconto de salário, chegou a afirmar: "Quem não trabalha, não recebe salário.", disse ela diante dos diretores do sindicato. Na ocasião, a direção do Sinte cobrou a existência de algum documento que amparasse legalmente a punição do prefeito. Mas a Secretária disse que não havia nenhum documento. 

A Regional do Sinte/RN de Ceará-Mirim repudia o autoritarismo do Prefeito Antônio Peixoto que, mesmo sem ter justificativa legal ou administrativa, decidiu punir com descontos os trabalhadores que fizeram greve em defesa da educação pública. Repudiamos, também, o desrespeito com a categoria por parte da Secretária Ângela Aquino. "Nós, trabalhadores em educação, trabalhamos e muito nesse município, inclusive em péssimas condições. E fizemos, sim, a reposição de aulas.A direção do sindicato avisa à Prefeitura que não irá aceitar o desconto de salário dos professores e que nossa campanha de denúncia contra os ataques do prefeito Peixoto está apenas começando", garante Ana Célia, diretora do Sinte/RN.

Fonte: blog do SINTE / Ceará-Mirim

COLETA DE LIXO EM CEARÁ-MIRIM

Comentário: Pareçe que a justiça esta abrindo os olhos em relação a este governo, só acho particularmente que a prefeitura não vai cumprir, pois este governo e especialista em  enrolar.      
Fonte: http://www.mp-cearamirim.blogspot.com

MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINA A ABERTURA DE INQUERITO CIVIL PARA APURAR A ENTREGA DAS CASAS PELA PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CEARÁ-MIRIM

PORTARIA Nº 009/2011

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio do Promotor de Justiça em substituição legal na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o art. 26 I, da Lei 8.625/93 e arts. 67, inciso IV, alínea “c” e 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96; e

CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127, caput, da Constituição Federal e art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996;

CONSIDERANDO ser a moralidade, a impessoalidade e a publicidade princípios constitucionais da Administração Pública explícitos pelo art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o fato de a moradia ser direito social (art. 6º da Constituição Federal), o que corresponde a um compromisso do Estado para com o povo, em nome do bem-estar social;

CONSIDERANDO as informações de preterição bem como de obscuridade em relação aos critérios para escolha daqueles contemplados com casas de Programas do Governo Federal e cuja distribuição é pertinente ao Município de Ceará-Mirim;

CONSIDERANDO as notícias de que não há uma lista com a ordem dos próximos cadastrados que receberão suas casas, dando conta de que tal processo vem sendo feito a esmo;

RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com a finalidade de apurar o processo de escolha dos cadastrados para entrega das casas de Programas do Governo Federal cuja distribuição compete à Prefeitura de Ceará-Mirim. Para fins de instrução inicial do presente inquisitório, determino a notificação da Secretária Municipal de Ação Social do Município de Ceará-Mirim para comparecer a esta Promotoria no dia 18 de fevereiro de 2011 para prestar esclarecimentos, devendo tal notificação fazer-se acompanhada de cópia da presente portaria.

Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros de inquéritos civis desta Promotoria de Justiça;

Comunique-se, de forma eletrônica à Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, informando sobre a instauração do presente procedimento, encaminhando cópia da mesma;

Publique-se esta portaria no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte;

Cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, 07 de fevereiro de 2011.

Paulo Batista Lopes Neto

Promotor de Justiça em substituição legal

Revolta

Moradores resistem à tentativa da prefeitura de retirá-los das casas que já deveriam ter sido entregues.

A entrega das casas do loteamento São Jose que fica no caminho de Terra da Santa / Ceara-Mirim esta virando um verdadeiro caso de policia, na tarde de hoje um grupo de moradores revoltados por verem as casas serem deterioradas e ate agora não terem sido entregues ocuparam as casas, os mesmos estão cadastrados para receberam as casas porém se queixam da demora inexplicável por parte da prefeitura em entregar as mesmas, os moradores revoltados diziam que estavam enfrentando muitas dificuldades neste período de chuva e queriam uma solução para entrega da casas.

O representante da prefeitura no local usando de uma falta de sensibilidade absurda além de debochar das pessoas, não dava explicações corretas aos mesmos e se irritava com  a imprensa local que estava a cobrir aquela situação.

É incrível como os reprersentantes desta prefeitura não são bem vistos pela população, fiquei indignado com a forma como foi conduzida a negociação com os moradores, estas pessoas não são bandidas e isso não é um caso de policia e sim uma questão social.

      REPRESENTANTE DA PREFEITURA SE NEGA A FALAR COM A IMPRENSA

VEJA ABAIXO VÍDEO E FOTOS: 

        

Vídeo

Diretor do Sinte/RN de Ceará-Mirim pede renúncia de prefeito

Em novembro do ano passado, já havia sido realizado um protesto com aproximadamente mil pessoas exigindo o "fora Peixoto". Desta vez, mesmo estando no período de férias, cerca de 500 pessoas participaram da manifestação organizada pelo Fórum Municipal em Defesa de Ceará-Mirim, que é formado por sindicatos e partidos de esquerda. Ato público aconteceu no último dia 26 de janeiro.

Em dois anos, o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto (PR), abandonou os serviços públicos e negou reajuste salarial aos servidores da educação, alegando falta de recursos devido à crise econômica. Durante protesto, diretor do Sinte de Ceará-Mirim defendeu "Fora Peixoto!".

Veja o vídeo.

Punição

Prefeito Antônio Peixoto pune professores com desconto nos salários

Ao que parece, o prefeito de Ceará-Mirim/RN, Antônio Peixoto (PR), tem apenas um objetivo no comando do governo municipal: piorar a vida da população e dos trabalhadores. Não bastasse abandonar os serviços públicos do município, deixando o povo entregue às baratas, agora o prefeito resolveu punir os professores que fizeram greve no ano passado em defesa da qualidade da educação. No início desta semana, ao receberem seus salários de janeiro, muitos trabalhadores foram surpreendidos com descontos em seus contra-cheques. Em média, os professores tiveram 20 dias descontados. Muitos estão reclamando que os descontos foram maiores do que a quantidade de dias que precisavam repor. Há casos, inclusive, de servidores que tiveram todo o salário descontado. 

O prefeito Antônio Peixoto está punindo os trabalhadores que paralisaram suas atividades para protestar contra as péssimas condições da educação pública. Os descontos nos salários estão ocorrendo porque os professores não aceitaram a imposição da Prefeitura de obrigar os servidores a repor suas aulas durante o mês de janeiro. A categoria chegou a apresentar um plano para a reposição das aulas da greve até dezembro do ano passado, mas a Prefeitura não aceitou. Diante de mais esse ataque, fica uma pergunta: quem vai repor as aulas que os estudantes perderam por falta de merenda, de transporte e de condições adequadas nas escolas de Ceará-Mirim? 

Para enfrentar a punição aplicada pelo prefeito Antônio Peixoto, a Regional do Sinte no município vai realizar uma reunião com a categoria para discutir ações e organizar a luta. Será na próxima terça-feira, dia 8, às 8 horas, na sede do sindicato.

Fonte: blog do SINTE